Translate

domingo, 13 de maio de 2018

Revolução silenciosa

Por Antonio Carlos Lua

A hegemonia masculina na advocacia está chegando ao fim. As mulheres encontraram o seu espaço no exercício da profissão e já representam 48,5% dos profissionais de advocacia inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Tratando-se de advogados com até cinco anos de profissão, elas já representam mais de 50% dos profissionais de advocacia. A expectativa é de que mais mulheres sejam aprovadas no Exame da OAB e liderem em números, em pouco tempo, o percentual de profissionais da carreira.

Agora, a advocacia – historicamente dominada pelos homens – está sendo definitivamente conquistada pelo sexo feminino em termos qualitativos. Os registros mais recentes da OAB contabilizam mais de 1 milhão (1.086.011) advogados inscritos no país. Desses, 526.270 mil são do sexo masculino contra 559.741 mil do sexo feminino.

Se na totalidade os homens ainda são maioria na advocacia, nos grandes centros urbanos, na faixa etária dos 21 aos 35 anos, as mulheres já são em maior quantidade, indicando que a participação feminina no futuro da profissão tende a ser ainda mais expressiva.

As mulheres ocupam hoje 34% dos cargos de comando nos setores jurídicos de grandes empresas nas principais cidades do país. Um fenômeno que começa a ocorrer com frequência é a superioridade no número de estagiários de sexo feminino com inscrição nas Seccionais da OAB em relação aos estagiários do sexo masculino. 

Entre os estagiários 52,31% são mulheres e 47,69% são homens, numa clara projeção do cenário futuro da advocacia brasileira. A maior participação das mulheres no universo da advocacia segue o fenômeno atual do mercado de trabalho no Brasil e no mundo, inserindo suas conquistas obtidas arduamente ao longo dos anos.

Em um mercado acirrado e cada vez mais competitivo, todos já reconhecem a importância da parcela feminina na busca de resultados e apostam agora em outras competências essenciais.

Num momento em que ganha força a valorização dos recursos humanos no ambiente de trabalho, as mulheres mostram que se saem melhor, lançando mão de uma eficiente estratégia para garantir seu espaço, com grande habilidade para administrar conflitos e senso de organização mais apurado.

Assim como o mundo e o mercado corporativo, as mulheres passaram a promover uma revolução silenciosa, com as advogadas acompanhando esta tendência e ganhando mais importância na profissão, sobretudo em ações cuja sensibilidade é mais exigida. 

Hoje, elas estão aptas a desenvolver suas atividades em qualquer campo profissional do Direito, pois são mais reflexivas, possuem melhor feeling, se concentram mais e têm boa produtividade no exercício da profissão.

Essa trajetória ascendente da mulher na advocacia e a realidade de sua presença no mundo jurídico simbolizam uma renovação, favorecendo uma profunda reflexão que pode proporcionar efetivas e positivas mudanças na advocacia.

Com base em estatísticas da demografia de gênero dos advogados brasileiros, estima-se que no ano de 2020, o número de mulheres advogadas supere o de homens. 

O dado mostra que a luta pela igualdade de gênero vem sendo uma prioridade entre as mulheres e que muitos homens já percebem a altivez do momento histórico.

A verdade é que a advocacia está realmente se tornando feminina e resta aos homens reconhecer o talento das mulheres, se aliando a essas profissionais que exercem a profissão com inquestionável competência.

Não é casual, portanto, que a representação figurativa da Justiça – a Deusa Thêmis – seja a de uma mulher, indicando argúcia e sensibilidade especiais para militar no complexo mundo do Direito.

domingo, 6 de maio de 2018

A voz global do Direito

Por Antonio Carlos Lua

O Brasil – que tem o mercado jurídico mais concorrido do planeta – possui hoje mais de 1 milhão (1.086.011) de profissionais de advocacia registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número é expressivo e coloca o Brasil entre os países com maior densidade de advogados em relação à sua população no mundo.

Com a cifra, existe agora um profissional de advocacia para cada 205 brasileiros. Isso significa que 0,5% da população brasileira é formada por advogados, ou seja, a cada mil brasileiros, cinco são advogados. Nos Estados Unidos, a proporção é um advogado a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354. 

A densidade de advogados em relação à população varia muito entre os Estados brasileiros, de acordo com as características sociais e econômicas de cada um. O Maranhão tem mais 13.200 advogados aptos a atuar no mercado com registro na OAB, uma proporção de 1,9 profissionais a cada mil habitantes.

A principal razão para o país ter chegado a um número significativo de profissionais na área advocatícia foi o aumento exponencial na quantidade de cursos de Direito, a partir de 1995.

Naquele ano havia apenas 165. Em 2001, já funcionavam 505 faculdades de Direito no Brasil. Em 2017, essa quantidade chegou a impressionantes 1.313 cursos em funcionamento, número superior aos dos Estados Unidos, China e Europa, restando aferir, porém, se o aumento na quantidade de cursos jurídicos no Brasil se reflete, hoje, em qualidade na prestação de serviços advocatícios.

Com essa marca incrível, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo inteiro. A soma total de faculdades de Direito no mundo chega a 1.100 cursos. Nos Estados Unidos, com uma população de 328,7 milhões de habitantes funcionam 280 cursos de Direito, e no Reino Unido, 95. 

Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos, sobre o número ideal de advogados em determinados países, aponta que, até certo ponto, a existência de advogados traz efeitos positivos à coletividade, como garantia de direitos e manutenção da ordem social. 

A partir de determinada densidade de profissionais do ramo, contudo, o efeito se torna negativo, pois estimula um comportamento predatório no qual pessoas ou empresas tentam obter, por meio de disputas jurídicas, uma riqueza maior para si sem ter contribuído para gerar essa riqueza. 

O número ideal de advogados de um país – segundo a pesquisa – está relacionado a diversas variáveis, como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, taxas de criminalidade, nível de educação e duração média de um processo. 

O mercado jurídico brasileiro movimenta a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. O setor cresce em torno de 20% anualmente. A Operação Lava Jato, os projetos de reformas e o número crescente de demandas judiciais fazem o mercado crescer ainda mais. 

Para se ter uma noção do potencial deste mercado, no período de 2006 a 2017 o país teve 33 novas leis complementares, 464 medidas provisórias, 2093 leis e 3.221 decretos presidenciais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou 603 normas diferentes, a Receita Federal, 1209 e o Banco Central, 18.433. Na área agropecuária editaram 75 mil regulamentos. 

É uma média de 30 novidades por dia, sem contar as mudanças estaduais e municipais. No período, o país teve a edição de novas leis que exigiram mais dos profissionais de Direito, como o Novo Código de Processo Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Biossegurança, Nova Lei de Falências, Lei Anticorrupção e, em 2017, a mudança na Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista.

De acordo com o levantamento ‘Justiça em Números’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 102 milhões de processos ativos. Em outra comparação simples, são 102 processos para cada advogado. 

Além disso, há ainda novas áreas do Direito que registram aumento de demanda, como a tributária, trabalhista e comercial, além daquelas que, embora não sejam tão conhecidas, estão crescendo a cada ano, incluindo o Direito Previdenciário, Direito Desportivo, Direito Eleitoral, Direito Marítimo, Governança Corporativa, entre outras. Tudo isso faz do mercado jurídico uma área promissora para negócios e atuação. 

O grande interesse pelas faculdades de Direito no Brasil está ligado a fatores históricos e profissionais. As escolas de Direito foram o centro de formação da elite política brasileira na República Velha, que durou de 1889 a 1930. Essa proeminência acabou em 1930, com a ascensão ao poder de Getúlio Vargas e, depois, com os presidentes da ditadura militar, que deram mais espaço a graduados em engenharia e economia. 

Os diplomas em Direito, contudo, continuaram sendo vistos como um instrumento para garantir acesso a posições intermediárias na burocracia e obtenção de sucesso no campo financeiro. 

domingo, 22 de abril de 2018

Conflito de ideologias

Por Antonio Carlos Lua

O sistema normativo processual penal brasileiro passa, no momento, por uma reforma legislativa, que – à luz da Constituição Federal – demanda uma verdadeira filtragem constitucional, eliminando dispositivos inseridos por leis extravagantes, com rupturas com o velho estilo de ver e agir, tornando o processo penal mais efetivo, para aproximar-se do ideal de Justiça exigido pelo Direito Penal pensado desde o século XVIII pelo jurista italiano Cesare Beccaria.

Elaborado sob a égide dos influxos autoritários do Estado Novo, o Código de Processo Penal é do ano de 1941. Nasceu durante o governo de Getúlio Vargas, impregnado de conceitos fascistas. Atravessou o populismo de João Goulart e o Regime Militar, numa época em que as ditaduras dominavam o mundo, com sistemas totalitários na Alemanha nazista, na Itália fascista, no Japão dos imperadores. É por isso que temos a legislação processual penal mais atrasada da América Latina.

Espera-se que a reforma proporcione uma adaptação à realidade social, promovendo mudanças importantes, principalmente no âmbito dos recursos, vistos como excessivos por entravar o andamento célere e efetivo do processo penal, causando desvirtuamentos  e um infindável número de contradições, antinomias e conflito de ideologias.

Na sistemática atual, os defensores dos acusados em processos criminais preferem muitas vezes se utilizarem das chamadas “brechas da lei”, que hoje são muitas, a se preocuparem com a defesa efetivamente de mérito dos réus.

Ou seja, em vez de procurar discutir se o réu é inocente ou culpado, muitas vezes vale mais a pena para a defesa criminal analisar as possibilidades de procrastinação do processo por meio dos diversos recursos disponíveis, atrasando a sua tramitação até desencadear na chamada prescrição penal, que hoje já progrediu para se falar até na tese da prescrição virtual.

Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto em discussão na Câmara Federal destaca-se a  limitação aos embargos declaratórios, que não obstante sua grande importância para o processo penal e civil quando bem utilizados, hoje são vistos como um instrumento recursal que permite a fácil manipulação por parte dos operadores do Direito que desejam postergar o andamento natural do processo.

Os embargos, como se sabe, são utilizados para atacar uma decisão do magistrado (algumas interlocutórias ou mesmo sentença e acórdão) com o objetivo de sanar omissões, contradições, dúvidas ou obscuridades contidas na decisão e de propiciar o prequestionamento de matérias a serem levadas à apreciação do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, por serem de fácil utilização, os embargos declaratórios muitas vezes são interpostos sem a real necessidade procedimental, apenas com o intuito protelatório, uma vez que no atual ordenamento nacional não existe uma limitação para o seu uso.

O advogado de um réu pode, por exemplo, atacar uma sentença condenatória com dez embargos declaratórios seguidos, cada um atacando um ponto diferente da decisão e necessitando de um novo pronunciamento judicial, o que naturalmente demanda tempo para análise e solução por parte do juiz, já abarrotado com outros processos.

Com a mudança que poderá vir com a Reforma do Código de Processo Penal os embargos declaratórios estariam limitados a apenas uma utilização em cada instância.

Assim, utilizando-se o mesmo exemplo da sentença condenatória, seria possível que o advogado do réu opusesse apenas um embargo declaratório contra esta sentença para atacar tudo que fosse possível, o que seria resolvido em apenas uma nova decisão do juiz criminal, já exaurindo todo o feito nesta seara e atraindo a coisa julgada, caso não haja possibilidade de outros recursos.

A expectativa é de que as mudanças não parem por aí e prossigam no intuito de acompanhar a rápida evolução da sociedade moderna, buscando sempre aliar a celeridade com o devido processo legal, valores indispensáveis para o reconhecimento e respeito aos Direitos Humanos.

domingo, 15 de abril de 2018

Inimigo invisível

Por Antonio Carlos Lua

O grampo ilegal continua sendo um tema espinhoso e delicado no Brasil, onde mais de 600 mil pessoas estão com o telefone grampeado fora dos limites da lei, ou seja, de forma clandestina, sem autorização judicial, ficando vulneráveis a uma perigosa rede de chantagem, extorsão, intimidação e constrangimento da qual é difícil escapar, pois a luta é contra um inimigo invisível.

Assim como no filme “A Vida dos Outros”, na clássica obra “1984”, de George Orweell” , a vida privada, também, praticamente inexiste no Brasil, onde fazer escutas clandestinas faz parte do dia-a-dia dos criminosos, que não deixam vestígios nem impressões digitais.

A prática de chantagem, extorsão e outros crimes graves cria um clima de terror, que se projeta na promiscuidade das sombras, controlando o que se passa, vendo sem ser visto, gerando o medo, que como dizia o escritor e contista, Guimarães Rosa, é uma pressa que vem de todos os lados. Ou seja, é um medo generalizado de todos em relação a todos.

Grampear clandestinamente conversas telefônicas no Brasil se tornou tão corriqueira que é comum encontrar anúncios em jornais dos grandes centros do país em que agências de detetives prometem revelar tudo que seus clientes desejem conhecer, incluindo as anedóticas suspeitas de infidelidade conjugal.

Vivemos um período de perda de parâmetros e de princípios. Não se respeita o direito à privacidade. Chegamos a um ponto em que até as instituições máximas do país ficam sob ameaça.  

O país perdeu sua compostura. Caímos num Estado de bisbilhotagem incompatível com os próprios fundamentos da civilização, que se constitui uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. 

O grampo ilegal é um retrocesso imensurável para uma nação que se diz livre e democrática. Como disse, em certa ocasião, o jurista e membro da Academia Brasileira de Letras, Celso Lafer, o direito à vida privada é uma das vertentes da liberdade.

Essa liberdade enseja a cada ser humano – dentro dos limites de um Estado Democrático de Direito – uma porção de existência independente do controle social. 

Um dos meios jurídico-políticos de garantir essa liberdade é o combate à ilícita espionagem secreta que a ameaça.

domingo, 1 de abril de 2018

Privilégio antirrepublicano


Por Antonio Carlos Lua

O Estado ainda é a principal fonte de recursos para os partidos políticos que, apesar de não poderem mais receber doações de pessoas jurídicas, vão dispor de R$ 2,6 bilhões para bancar as campanhas eleitorais este ano. 

O montante é a soma entre o valor do Fundo Partidário  de R$ 888,7 milhões   e do novo Fundo Eleitoral   de R$ 1,7 bilhão  aprovado pelo Congresso Nacional. 

O Fundo Partidário – filho da malsã ideologia que historicamente predomina no Brasil – é uma das inúmeras possibilidades oferecidas à classe política para auferir ganhos e espoliar a “Viúva”, ou seja, o Estado brasileiro, com as estratégias transformadas em lei no Congresso Nacional.

Privilégio antirrepublicano, o Fundo Partidário – com seu caráter vultoso em momento de imensas dificuldades econômicas – é gasto pelas agremiações políticas de modo obscuro e viciado sem fomentar sequer o desenvolvimento partidário. 

É dinheiro demais que sai de áreas prioritárias para alimentar grupos de privilegiados que dominam as cúpulas partidárias. A dinheirama repassada pelo Fundo Partidário às direções nacionais dos partidos políticos dificilmente chega à ponta, aos órgãos partidários municipais.

Muitos dirigentes de partidos são comprovadamente mantidos com o dinheiro do Fundo Partidário e não querem nem imaginar em largar essa generosa verba em algum momento.

Quanto menos organizada e democratizada for a estrutura de cada agremiação partidária, maiores sãos os abusos e vícios na utilização desses recursos eminentemente públicos.

A transferência de recursos públicos aos partidos políticos é juridicamente questionável, uma vez que a Constituição Federal coloca as agremiações partidárias no rol das entidades jurídicas de direito privado, uma típica sociedade civil sem fins lucrativos, inclusive com a inscrição do seu ato constitutivo – o seu estatuto – no registro civil de pessoas jurídicas.

O partido político é uma sociedade civil de pessoas com iguais direitos e deveres, unidas em torno de um ideário político comum, cujo objetivo principal é atingir o poder político, ou influenciá-lo tanto quanto for possível, para permitir a gestão e o controle do Estado. Sendo assim, como é que um ente de direito privado, mantido com verbas públicas, pode utilizar esses recursos em práticas viciadas que beneficiam tão somente cúpulas partidárias insaciáveis que nadam em nosso dinheiro?

O pior de tudo é que gostemos ou não dos partidos ou dos políticos que neles militam, quem acaba pagando pela sobrevivência dessas agremiações somos todos nós, indistintamente, independentemente de concordarmos ou não com suas linhas políticas, com as ideologias que pregam, com os programas que propõem. 

Obra surreal, o Fundo Partidário abastece os cofres dos partidos políticos com as próprias multas que essas siglas pagam quando condenados pela Justiça por práticas ilegais. Ou seja, quanto mais ilegalidades cometerem, mais multas enriquecem o Fundo para voltarem para os próprios partidos políticos. 

Embora os recursos destinados às legendas sejam para financiar campanhas, contratar funcionários, manter fundações de pesquisa, as prestações de contas quase sempre incluem despesas pessoais de dirigentes, bebidas alcoólicas, jantares em churrascarias, uso de jatinhos, ou seja, gastos irregulares.

Somente em 2018, o bilionário Fundo Partidário retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados para a educação e a saúde. Além do Fundo Partidário, há ainda outra grande benesse para os partidos políticos, que é o horário eleitoral “gratuito”, que, na verdade, não tem nada de gratuito. 

A propaganda partidária gratuita que invade os intervalos comerciais seguidamente e a propaganda eleitoral gratuita que buzina nossos ouvidos são exibidas sob a pecha de horário eleitoral “gratuito” porque, de fato, as legendas não precisam desembolsar um único real para exibi-las, o que não significa, é claro, que ninguém pague.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. 

domingo, 25 de março de 2018

Escalada da violência


Por Antonio Carlos Lua

Os crimes de grande repercussão que causam indignação na sociedade mostram o lado bárbaro do país e trazem à tona novamente a discussão sobre as bases jurídicas de enfrentamento da violência e da criminalidade. 

Reformas na legislação penal, propostas de recrudescimento das penas e medidas para agilizar os julgamentos de criminosos surgem novamente como propostas de superação das mazelas causadas pela escalada do crime no país.

É sempre assim. A cada crime que provoca o clamor popular, políticos demagogos defendem tratamento rígido à criminalidade e pedem mudanças na legislação penal para reduzir os índices alarmantes de violência, embora saibamos que isso não vai resolver o problema se o Estado brasileiro continuar ausente na garantia dos direitos básicos do cidadão.

Não se combate criminalidade apenas com processo penal e com direito penal. A questão não é só alterar a lei penal e a lei processual penal. 

É preciso também combater as causas da violência. Infelizmente, nossos governantes ignoram isso e potencializam seus discursos contra a criminalidade para atender tão somente os holofotes. 

Fazer a população acreditar que a violência é sinônimo de falta de legislação penal não deixa de ser um ardiloso meio de controle social, que afronta diretamente a Constituição Federal. 

Temos que ser realistas. Sem a implementação de políticas públicas anteriores às políticas do direito penal, a questão da criminalidade nunca será resolvida no país. A questão não se trata apenas de um problema de Polícia. É um problema de políticas públicas, de inserção.

No Brasil, busca-se cuidar dos efeitos e não das causas da violência. Guiados por um discurso irracional, nossos governantes apontam apenas o rigor da norma penal para a solução da criminalidade, tratando a questão de forma superficial, sem propostas estruturantes, que representem, de fato, mudanças concretas.

Como perdeu a capacidade de gerenciar os conflitos sociais e não tem nada a oferecer em termos de segurança para a população, o Poder estatal procura iludir a sociedade, adotando uma política do pão e circo, com ações inócuas e ineficientes para debelar os problemas. São soluções milagrosas e fáceis para problemas extremamente complexos.

Seus manifestos contra a violência são meras cortinas de fumaça. A toda hora se anuncia novas medidas de combate ao crime, que em pouco tempo se mostram ineficazes. Isso ocorre porque o Governo não combate seus defeitos no tratamento da criminalidade no país.

É uma incoerência o Governo querer oferecer soluções para o problema da criminalidade, quando ele próprio não cumpre a sua obrigação fundamental de investir em educação, que é única solução verdadeira para mudar a mentalidade das pessoas.

É por isso que o país convive com uma criminalidade exacerbada e é dominado pelo “submundo” da ilegalidade. O Estado Brasileiro tem se mostrado ineficiente para debelar essa afligente problemática, uma vez que suas ações são frágeis e não atingem os reais objetivos.

Enquanto isso, as pessoas vivem acuadas, presas por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências, assistindo atônitas as ações miraculosas do Governo que quase sempre restam inócuas.

A situação é grave. Hoje, quando não somos vítimas diretas em um caso específico de violência, temos sempre uma história a contar sobre um atentado à vida que aconteceu ao nosso redor. Ou com amigos ou na rua onde moramos ou no restaurante que conhecemos ou no edifício que já visitamos. Não há mais lugar totalmente imune ao processo de violência humana.

A vida – que é o nosso maior valor – está cada vez mais ameaçada num ambiente hostil e selvagem com estatísticas sombrias. Se os números assustam, a banalização de mortes e crimes violentos não parece ter limite.

Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral. Não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena em nenhum ambiente que frequentamos. 

A sociedade está perplexa e não sabe se comportar diante de situação tão incômoda. Não podemos mais conviver com a barbárie escancarada, a guerra a céu aberto, distanciando-nos dos padrões civilizados. 

Estamos numa encruzilhada. Se não forem feitas alterações sérias nas políticas de segurança pública, chegaremos ao estado de total inviabilidade. 

A violação diária da ordem pública extrapolou o limite do suportável pelos cidadãos, com o fortalecimento do poder paralelo da criminalidade, que adquire uma brutalidade cada vez mais espantosa.

O combate à escalada da violência só é possível com três ingredientes fundamentais: inteligência, tecnologia e vontade política. Segurança não pode ser colocada em primeiro plano apenas quando ocorrências pontuais despertam a atenção da opinião pública. 

É preciso uma mudança de mentalidade, o engajamento sincero e o comprometimento daqueles que acreditam na mudança, para que estes não se tornem cúmplices do caos. Os valores éticos e morais de preservação da dignidade humana precisam ser resgatados. 

O Governo não pode continuar trabalhando de forma reativa, só se movimentando quando surge o problema. 

É necessário uma mudança de paradigmas, o que requer muito esforço. Revela-se primordial a implementação urgente de programas que incentivem uma política de segurança preventiva, na perspectiva de garantir a segurança dos cidadãos.

A sociedade brada por soluções na questão da criminalidade. Não com fórmulas milagrosas ou modelos mágicos de combate à violência, mas com a implementação de ações preventivas, corretivas e educativas, com ações de resultados duradouros. Isso vai depender de investimentos e reformas. profundas.

domingo, 18 de março de 2018

A versão moderna do púlpito

Antonio Carlos Lua

A Igreja Católica – consciente da força e do alcance da comunicação – mantém, há 87 anos, um poderoso instrumento no anúncio da Boa Nova, que com o tempo se transformou na versão moderna e eficaz do púlpito.

Trata-se da Rádio Vaticano que – usando a tecnologia para criar novas formas de socializar – continua abrindo horizontes à tarefa evangelizadora de construir comunhão e estabelecer relações fraternas.

Vencendo as barreiras do tempo e do espaço, a Rádio Vaticano – ao longo de quase nove décadas – vem difundindo informações e conhecimentos, mostrando que comunicação e evangelização são duas faces da mesma moeda e, por esta razão, a imprensa deve ser levada em conta em todos os aspectos pela sua força em ampliar, de maneira incomensurável, a capacidade das pessoas se comunicarem.

A história da Rádio Vaticano começa em 1931, quando o cientista italiano, Guglielmo Marconi – que registrou, em 1896, a patente da invenção do rádio – foi convocado pelo Papa Pio XI para implantar uma emissora para a Santa Sé, tendo como principal objetivo falar livremente – além das fronteiras do Vaticano – sobre os perigos do totalitarismo.

Utilizando duas frequências e um transmissor de 10kw, a Rádio Vaticano entrou no ar às 16h49, do dia 12 de fevereiro de 1931, quando o Papa Pio XI leu um texto em latim que dizia: "Ouça, ó céus o que digo! Escute, ó terra, as palavras que vem de minha boca. Ouçam, povos de terras distantes".

A primeira transmissão da rádio teve repercussão no mundo inteiro, merecendo, na época, inclusive, registro do jornal norte-americano "The New York Times" que, em editorial, classificou a transmissão como "um milagre da ciência e, não menos, um milagre de fé". 

Quem também deu grande repercussão ao acontecimento foi o jornal inglês "The News Chronicle", estampando em sua primeira página que "pela primeira vez, a voz de um Papa era ouvida em Londres e por milhões de católicos no mundo. 

O engenho de Marconi proporcionou, na época, ao Sumo Pontífice, um maior exercício de seu ministério apostólico, anunciando o Evangelho a todos os povos, servindo melhor as unidades da Igreja Católica, que logo percebeu que o rádio era um meio insubstituível para difundir a palavra de Deus no mundo.

A partir do dia do seu lançamento, a rádio tornou-se uma emissora na vanguarda da técnica e dos tempos, prestando relevantes serviços a pessoas dos mais diferentes continentes.

Durante a II Guerra Mundial, a Rádio Vaticano transmitiu informações com programas diários em mais de dez idiomas, incluindo o italiano, francês, inglês, espanhol, alemão e, em duas ou até três vezes por semana, em português, polonês, ucraniano, lituano e russo.

Mesmo com as dificuldades, principalmente aquelas de caráter político, a emissora difundiu, sem interrupções, a palavra da Igreja Católica, representando a voz que estava acima das partes, talvez uma das únicas dispostas a proclamar, pelos seus microfones, a verdade em tempos de morte e violência.

A Rádio Vaticano se colocou a serviço dos familiares dos refugiados e dos militares dispersos ou prisioneiros, transmitindo mais de um milhão de mensagens, equivalentes a 12 mil horas de transmissão nos anos de guerra.

Com o fim da guerra, as transmissões foram intensificadas aos países oprimidos. Na Guerra do Kosovo, a emissora prestou este mesmo tipo de auxílio em apoio às vítimas do conflito.

O conteúdo da emissora – que oferece um panorama das notícias internacionais, enfatizando problemáticas e temas relacionados com a liberdade e os direitos humanos, sobretudo o direito à vida – é preparado em 45 idiomas, muitos deles minoria, como a Somali ou Urdu, levando a voz da Igreja a diferentes culturas, para que todos se sintam mais próximos ao Sumo Pontífice.