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domingo, 18 de junho de 2017

Envelhecimento das leis


Por Antonio Carlos Lua

O Brasil precisa de uma legislação mais moderna que possa influir positivamente no estágio de evolução do país, que até hoje convive com leis do tempo do império no seu ordenamento jurídico, a exemplo do Código Comercial que – editado em 1850 – mantém dispositivos da época de Dom Pedro II e ainda cita prerrogativas a embarcações dos “súditos do Império”. 

Baseadas em premissas constitucionais antigas, muitas legislações ficaram fora de sintonia com o ordenamento jurídico atual. Algumas delas já não atendem mais às necessidades e às inquietações de uma sociedade dinâmica. 

As relações sociais se modificaram com o tempo e ficaram à frente do que está nos códigos jurídicos. A sociedade tecnológica gerou um envelhecimento precoce das leis, colocando as normas legais em xeque, exigindo reestruturação. 

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro marco temporal que ocasionou um envelhecimento dos nossos códigos jurídicos, que estão amparados em normas ou situações ultrapassadas. Num sistema jurídico como o brasileiro, baseado na “civil law”, o direito vem seguindo mais o texto da lei que a jurisprudência dos tribunais.

Dos 17 códigos em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, apenas quatro foram reformados e sancionados depois do processo de democratização – o Código de Processo Civil (CPC), Código Civil, Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A dissonância entre a legislação e a realidade reflete nas relações sociais, causando insegurança jurídica, burocracia, impedindo o crescimento do país. Com a falta de seriedade do Parlamento Federal no trato das questões legais fica difícil vislumbrar a regulamentação de direitos. 

Mergulhado em escândalos de corrupção, o Congresso Nacional não aponta, no momento, nenhum registro de reformas legislativas para promover a substituição dos principais conjuntos de leis comuns que regulamentam o cotidiano das pessoas e tampouco de regras constitucionais das relações de poder entre a União, Estados e Municípios.

As poucas propostas que surgem nesse sentido têm esbarrado na falta de compromisso dos parlamentares no Congresso Nacional, cujos métodos e práticas nocivas inviabilizam qualquer mudança positiva no ordenamento jurídico. 

As tímidas mudanças observadas nas últimas legislaturas não tiveram nenhum efeito significativo para a sociedade, uma vez que foram feitas dilacerando códigos, criando leis extravagantes, trazendo dificuldades de interpretação, gerando insegurança jurídica e colocando as normas jurídicas em xeque.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional se especializou em cria leis com pouco debate, empurrando uma produção legislativa infraconstitucional que acaba regulando excessivamente a liberdade privada, submetendo a sociedade a uma ordem única – a da obediência ao que seria politicamente correto.

O Legislativo Federal está em crise e, com a ausência de valores no seu conjunto e qualidade na realização de reformas na legislação, utiliza o mesmo mecanismo usado pelo Governo Ernesto Geisel (1974-1979), que tinha mania de criar comissões e mandar anteprojetos para o Congresso votar.

Mais frágil do que o método adotado pelo Legislativo Federal para as mudanças na legislação é o inconsistente conteúdo das propostas em análise no Senado e na Câmara Federal, que não priorizam as questões, que, de fato, influenciam a vida do cidadão, pelo atraso em relação a fenômenos modernos.

É um paradoxo, mas o excesso de leis convive com a ausência de normas que modernizem o aparato legal brasileiro. Dentro desse paradoxo quem mais sofre é a Constituição Federal e seus pontos não regulamentados, que deixam muitos direitos em aberto. 

Com a composição atual do Congresso Nacional, há grandes riscos na efetivação de qualquer mudança no processo legislativo, temendo-se pelos resultados das deliberações que, sem transparência e consistência, podem afetar interesses de gerações inteiras.

O ideal seria que o roteiro legislativo na realização de reformas no ordenamento jurídico seguisse um sistema mais dinâmico e democrático, com os projetos nascendo após ampla discussão com a sociedade, sem a imposição do pensamento único de uma maioria parlamentar.

As mudanças na legislação exigem urgência, principalmente aquelas que afetam os direitos individuais, coletivos, empresariais, a liberdade, as relações de consumo, de negócios e de partilha de tributos entre governos.

domingo, 11 de junho de 2017

A ameaça do populismo



Por Antonio Carlos de Oliveira

Num ciclo de democratização ainda não consolidado, o Brasil passa por um grande retrocesso político com a presença cada vez mais forte do populismo que – com forte carga autoritária, empregando as dicotomias “nós versus os outros”, “tradição versus progresso”, “a nova política versus a velha política” – insiste em resolver todos os problemas com fórmulas sedutoras e inconsistentes.

O populismo é hoje um mal presente na nossa tênue democracia e ameaça o futuro do Brasil. Com ele, os atores políticos reivindicam a ideia de democracia, mas – numa grande convergência de demagogias – agem contra o país, gastam o que não produzem e ainda culpam os outros quando a festa acaba.

É por isso que o Brasil funciona sob um pêndulo que puxa todos os atores políticos para um de seus polos, transformando-os em repetições de atores passados. Por mais que gostemos de pensar o contrário, o Brasil é um país no qual o passado nunca passa. Se tivéssemos a capacidade de fazer melhores escolhas políticas não seríamos assombrados pelo peso da repetição e da reincidência contínua do populismo.

Para os líderes populistas, pouco importa seguir o ordenamento jurídico. Com esse comportamento, eles lançam por terra qualquer noção de Estado Democrático de Direito, submetendo as instituições à irracionalidade das multidões, sem considerar que essas instituições foram constituídas pelo homem nas eras de organização social e sobreviveram aos testes impostos pela história.

Essa prática afeta negativamente a democracia, banaliza a cidadania e fragiliza as instituições, pois não há preocupação com a criação de um Estado eficiente, neutro e previsível. O populismo está intimamente associado à decadência do Estado com o assistencialismo clientelista, a tributação excessiva, a apropriação indevida de recursos e outros casuísmos e violências jurídicas destinados à perpetuação no poder.

Pelo que se traduz numa leitura da atual conjuntura política, os brasileiros – infelizmente – continuam expostos à aventura populista, que quanto mais avança mais enfraquece as instituições. Precisamos quebrar esse círculo vicioso e defender – com mais ênfase – o princípio da liberdade contra as manobras populistas que – antes de “direita” e hoje de “esquerda” – colocam em jogo a liberdade política dos cidadãos.

O populismo é a aberração da prática democrática. Ele não assegura o pluralismo e as liberdades individuais e coletivas. Manipula o povo em benefício de desejos pessoais, fomentando a ilusão das massas, contrariando a democracia, cuja essência é garantir aos cidadãos participação ativa nas atividades políticas, elegendo seus representantes sem sofrer nenhum tipo de sanção.

Os políticos populistas apresentam aos eleitores um discurso sedutor ancorado no superficialismo, vendendo a imagem de que as riquezas são fruto do Estado e, assim, ninguém precisa fazer esforço para melhorar de vida. Se alguma vai mal, a culpa sempre é do capitalismo e do imperialismo. Eles não falam de igualdade e de oportunidades para os cidadãos cuidarem de seu destino de acordo com seus méritos.

Em nome de uma ideia difusa de “libertação” ou da “defesa nacional” contra um inimigo externo, os políticos populistas adulteram a democracia, intervém na economia, personalizam o que é público, apadrinham segmentos da sociedade e corrompem agentes do Estado e atores da sociedade, trazendo graves prejuízos para o desenvolvimento político, econômico e social do país.

Nossa democracia exige transparência e não pode ficar a mercê de humores e excitações de cada momento, que mudam ao sabor do talento retórico de populistas que seguem alimentando medos e anseios, reduzindo a população a uma massa politicamente amorfa que acaba por apoiar interesses de manipuladores.

Não podemos nos deixar seduzir pelo populismo, que é pernicioso e obliterou as questões que afetam a vida comum. Quando ocupam altas posições, os políticos que têm inclinações populistas provocam uma completa degeneração da democracia e deixam de nutrir apreço pelo espírito democrático e pelo império da Lei, que são fundamentais para a manutenção das liberdades políticas e individuais.

O cenário político brasileiro se mostra tomado por várias tendências carentes de uma orientação política bem articulada. Essa ausência de organização ideológica favorece o populismo, com as camadas populares se entregando facilmente a lideranças que fortalecem sua carreira política, mesmo não demonstrando qualquer compromisso com as massas.

Sempre que a população elege políticos populistas, ela coloca em jogo o futuro inteiro de uma Nação. A esses políticos interessa apenas políticas com resultados de curto prazo. Com notória irresponsabilidade com o dinheiro dos contribuintes, eles valorizam somente as curvas de popularidade, em detrimento do futuro do país.

O povo – apesar das evidências de que o inimigo que impede o seu desenvolvimento e perpetua sua pobreza se encontra dentro do Estado – não se convence de que está sendo usado pelos populistas como extensão de seus quintais para tirar proveitos pessoais e colocar em prática projetos escusos.

domingo, 4 de junho de 2017

Distorções do sistema político

Por Antonio Carlos de Oliveira

O Brasil vive hoje uma grave crise ética e política, diante das distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, com vícios que enterram a moral e a honestidade, fragilizando a nossa tênue democracia.

Há um clamor por mudanças profundas no sistema político e os nossos legisladores não podem continuar frustrando a sociedade. Não é admissível que a Reforma Política – porta de entrada para outras reformas estruturais no país – continue sendo colocado em plano secundário. 

Há um descaso do Parlamento com os temas importantes para os eleitores. Como as pautas de grande relevância não são debatidas com seriedade, cresce exponencialmente a intolerância com os políticos, que usurpam a legitimidade da representação popular com atos condenáveis e contaminados pela corrupção. 

Nenhum regime se sustenta em ambiente de descrédito em torno de seus agentes políticos. Um sistema precário, que acumula impropriedades e incongruências  estimulando práticas nocivas aos bons costumes  só pode gerar anomalias como os escândalos do “Petrolão” e “Lava Jato”  subprodutos de um quadro político deteriorado. 

O Brasil caminha às cegas com o espetáculo imoral e intolerável patrocinado pelos políticos que  engolidos pela voragem do poder  não mantêm mais contato com a realidade social do país.  

O caos que se instalou no Brasil revela que planejamento, compromisso, honestidade, competência e responsabilidade com a coisa pública são qualidades que os políticos não demonstram possuir. Eles só enxergam eles mesmos e não observam a realidade fora do ciclo de poder. 

sábado, 3 de junho de 2017

Vencendo as barreiras do tempo

A Igreja Católica – consciente da força e do alcance da comunicação -- mantém há 84 anos um poderoso instrumento no anúncio da Boa Nova, que com o tempo se transformou na versão moderna e eficaz do púlpito. Trata-se da Rádio Vaticano que, usando a tecnologia para criar novas formas de socializar, continua abrindo horizontes à tarefa evangelizadora de construir comunhão e estabelecer relações fraternas.

Vencendo as barreiras do tempo e do espaço, a Rádio Vaticano, ao longo de mais de oito décadas, vem difundindo informações e conhecimentos, mostrando que comunicação e evangelização são duas faces da mesma moeda e por esta razão a imprensa deve ser levada em conta em todos os aspectos pela sua força em ampliar, de maneira incomensurável, a capacidade das pessoas se comunicarem.

A história da Rádio Vaticano começa em 1931, quando o cientista italiano, Guglielmo Marconi – que registrou, em 1896, a patente da invenção do rádio – foi convocado pelo Papa Pio XI para implantar uma emissora para a Santa Sé, tendo como principal objetivo falar livremente – além das fronteiras do Vaticano – sobre os perigos do totalitarismo.

Utilizando duas frequências e um transmissor de 10kw, a Rádio Vaticano entrou no ar às 16h49, do dia 12 de fevereiro de 1931, quando o Papa Pio XI leu um texto em latim que dizia: "Ouça, ó céus o que digo! Escute, ó terra, as palavras que vem de minha boca. Ouçam, povos de terras distantes". 

A primeira transmissão da rádio teve repercussão no mundo inteiro, merecendo na época, inclusive, registro da imprensa inglesa e do jornal norte-americano "The New York Times", que, em editorial, classificou a transmissão como "um milagre da ciência e, não menos, um milagre de fé".

O engenho de Marconi proporcionou, na época, ao Sumo Pontífice, um maior exercício de seu ministério apostólico, anunciando o Evangelho a todos os povos, servindo melhor as unidades da Igreja. Sensível às inovações da ciência, a Igreja Católica logo percebeu que o rádio era um meio insubstituível para difundir a palavra de Deus no mundo.A partir daquele dia, a rádio tornou-se uma emissora na vanguarda da técnica e dos tempos, prestando relevantes serviços a pessoas dos mais diferentes continentes. 

Durante a II Guerra Mundial, a Rádio Vaticano, transmitiu informações, com programas diários, em mais de dez idiomas, incluindo o italiano, francês, inglês, espanhol, alemão e, em duas ou até três vezes por semana, em português, polonês, ucraniano, lituano e russo. 

Mesmo com as dificuldades, principalmente aquelas de caráter político, a emissora difundiu, sem interrupções, a palavra da Igreja Católica, representando a voz que estava acima das partes, talvez uma das únicas dispostas a proclamar, pelos seus microfones, a verdade em tempos de morte e violência. 

A Rádio Vaticano se colocou a serviço dos familiares dos refugiados e dos militares dispersos ou prisioneiros, transmitindo mais de um milhão de mensagens, equivalentes a 12 mil horas de transmissão nos anos de guerra. 

Com o fim da guerra, as transmissões foram intensificadas aos países oprimidos. Na Guerra do Kosovo, a emissora prestou este mesmo tipo de auxílio em apoio às vítimas do conflito.

O conteúdo da emissora – que oferece um panorama das notícias internacionais, enfatizando problemáticas e temas relacionados com a liberdade e os direitos humanos, sobretudo o direito à vida – é preparado em 45 idiomas, muitos deles minoria, como a Somali ou Urdu, levando a voz da Igreja a diferentes culturas, para que todos se sintam mais próximos ao Sumo Pontífice.